Chamada Pública n.º 1/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

Nova Andradina – MS-  A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual EE PROFª. NAIR PALÁCIO DE SOUZA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. 7 DE SETEMBRO, 156, município de NOVA ANDRADINA/MS inscrita no CNPJ sob o nº 00.784.420/0001-06, representada, neste ato, elo seu Presidente Sr.(a) JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art.
14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2017. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de cordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 1 de Março de 2017, às 17:00 horas, na Escola Estadual EE PROFª. NAIR ALÁCIO DE SOUZA, localizada à R. 7 DE SETEMBRO, , 156, município de NOVA ANDRADINA/MS.

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