Nova Andradina (MS) - Chamada Pública n.º 02/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual EE Prof.ª Nair Palácio de Souza, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. 7 DE SETEMBRO, 156, município de NOVA ANDRADINA/MS representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) MARIA DO CARMO SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2017. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 21 de Agosto de 2017, às 17:00 horas, na Escola Estadual EE Prof.ª Nair Palácio de Souza, localizada à R. 7 DE SETEMBRO, 156, município de NOVA ANDRADINA/MS.
Para visualização do edital complete acessar -
http://blogescolanairpalacio.blogspot.com.br/2017/08/chamada-publica.html, https://pt.scribd.com/document/355260316/Chamada-Publica-02-17
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